Os Juiz Mauro Martins Diaries



Inexequível: Algo impossível de execução. , 2 meses , embóra não saiba do que se trate contudo aparentemente nãeste há Muito mais prazo , consulte seu advogado imediatamente ou nomeie um . excelente sorte .

A petição deve ser dirigida à Presidência do Tribunal a quo, utilizando as razões voltadas ao Tribunal ad quem (STJ ou STF, a depender do caso).

Por força de lei. A contribuição previdenciária Destes servidores civis da União em relaçãeste aos pagamentos Destes crfoiditos decorrentes de decisãeste judicial, relativos a diferenças de vencimentos, teve seu regramento instituído pela Medida Provisória n° 449/2008, que introduziu o art.

Em caso de acidente do produção, o empregado tem estabilidade provisória por 1 (um) ano após o retorno ao trabalho.

Mandado : é uma ordem judicial expedida pelo juiz. Os mandados são cumpridos por oficiais por justiça, e Andam diveresas formas por mandados, este seu conteúdo depende do de que este juiz esta mandado executar. Nesse caso existe mandado do citação, de penhora, de prisão, etc.

A Quarta Turma do Tribunal da Cidadania similarmente identicamente conjuntamente determinou que a Caixa pagasse o prêmio da loteria esportiva a um apostador, por falha da lar lotfoirica, que não enviou o bilhete premiado à instituiçãeste (REsp 803.

De modo a o ministro, não havia os requisitos necessários pra a concessãeste da liminar. Utilizando a decisãeste, este clube continua fora da loteria criada pelo governo federal usando este objetivo de gerar receita para as agremiações esportivas por meio da cessão de AS SUAS marcas (brasões).

Recebidos ESTES autos pela contadoria : Significa de que este processo foi para a contadoria do fórum, local onde o contador judicial irá fazer destemido cálculo talvez possa deter relaçãeste usando o processo diretamente (ex. atualização do valor devido) ou usando a administraçãeste do fórum (ex. cálculo de custas).

Aguarda decurso prazo réu : Significa que o processo esta aguardando a passagem de um prazo para este rfoiu, ou mesmo que o rfoiu deve cumprir nosso prazo

Dizem-se custas, as verbas pagas aos serventuários da Justiça e aos Cofres Públicos, através prática do ato processual conforme a tabela da lei ou regimento adequado.

Nos processo após as decisões judiciais cabe recurso para as instâncias superiores, ou mesmo que, da primeira para a segunda, da segunda para a terceira.

Juntada petição réu : Significa de que uma petição (carta escrita pelo advogado) do ré especialmenteu foi colocada dentro do processo.

Procedimento ordinário : Na Justiça, Andam várias formas do processos, cada qual usando 1 rito específico, por exemplo, este procedimento do Juizado Especial. Este procedimento Ordinário é o mais completo e demorado entre todas as formas de processo, neste tipo do procedimento, se Procura descobrir se algué especialmentem tem ou não determinado direito, se uma cláusula é válida ou nãeste.

Contudo não é somente na loteria qual este brasileiro busca criar fortuna. Em marçeste Leia mais Aqui do ano passado, este STJ julgou, pela primeira vez, um caso envolvendo dívida por apostas em corrida do cavalos (REsp 1.

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